Audiências Públicas

Audiência Pública nº 2/2024

1ª Audiência pública para debater o Projeto de Lei 254/2023 que aprova o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto

05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h42 - Fim: 19h36

Audiência Pública nº 1/2024

Audiência pública - Projeto de Lei Complementar nº 80/2023 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), EM ÁREA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI FEDERAL Nº 14285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

15 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h30 - Fim: 18h42