Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matérias pendentes de parecer: [2 ocorrências]
Identificação da Matéria |
Projeto de Lei nº 108/2023
- ISAAC ANTUNES -
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL DIGITAL – PARA OS PORTADORES DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
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Projeto de Lei nº 91/2023
- BRANDO VEIGA -
INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
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