Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso

Matérias pendentes de parecer: [2 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei nº 108/2023 - ISAAC ANTUNES - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL DIGITAL – PARA OS PORTADORES DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Projeto de Lei nº 91/2023 - BRANDO VEIGA - INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.