Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária

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Matérias pendentes de parecer: [9 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei nº 94/2023 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2023 - DUDA HIDALGO - INCLUI A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, DE GÊNERO E RAÇA NO ROL DE PROIBIÇÕES DE CONDUTA DO SERVIDORES MUNICIPAIS
Projeto de Lei nº 91/2023 - BRANDO VEIGA - INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Projeto de Lei nº 85/2023 - PERLA MULLER - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 84/2023 - PERLA MULLER - INSTITUI O CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E - E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 83/2023 - PERLA MULLER - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À COMUNIDADE ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO.
Projeto de Lei nº 75/2023 - ISAAC ANTUNES - PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A PARTICIPAÇÃO DE MENORES (CRIANÇAS E ADOLESCENTES), EM "PARADAS LGBTQIA+"; BEM COMO EM TODOS EVENTOS POPULARES DE APELO SEXUAL.
Projeto de Lei nº 67/2023 - RAMON FAUSTINO - - MARCOS PAPA - INSTITUI O JUNHO LARANJA E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 7/2023 - IGOR OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.