Ofício Expedido (Proposições) nº 462/2018
ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 105/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 104/2018 DO VEREADOR NELSON DAS PLACAS.
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO
Situação Atual
Em Tramitação
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Arquivo |
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Projeto de Lei nº 104/2018
- NELSON DAS PLACAS
- DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO).
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Texto Integral
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