Ofício Expedido (Proposições) nº 56/2020
ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 09/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 21/2020 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES.
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Situação Atual
Em Tramitação
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Arquivo |
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Projeto de Lei nº 21/2020
- RODRIGO SIMÕES
- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES E/OU RESPONSÁVEIS QUE ESTIVEREM COM PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Integral
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