Ofício Expedido (Proposições) nº 63/2020

ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.330/2019-C.M., DE 04/12/2019, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 61/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 20/02/2019. LEI Nº 14.451, DE 21/02/2020.

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Texto Integral

Data: 21/02/2020

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Veto nº 61/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Integral
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