Ofício Expedido (Proposições) nº 144/2020
ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 34/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020 DO VEREADOR JEAN CORAUCI.
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Situação Atual
Em Tramitação
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Arquivo |
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Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
- JEAN CORAUCI
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.
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Texto Integral
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