Ofício Expedido (Proposições) nº 1019/2020

ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 187/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Texto Integral

Data: 23/12/2020

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Projeto de Lei Complementar nº 94/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Integral