Ofício Expedido (Proposições) nº 1095/2021
ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 188/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria |
Arquivo |
Projeto de Lei Complementar nº 68/2021
- PREFEITO MUNICIPAL
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Integral
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