Ofício Expedido (Proposições) nº 1096/2021

ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 189/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

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Data: 03/12/2021

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Projeto de Lei Complementar nº 69/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1895, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Integral