Ofício Expedido (Proposições) nº 1096/2021
ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 189/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria |
Arquivo |
Projeto de Lei Complementar nº 69/2021
- PREFEITO MUNICIPAL
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1895, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Integral
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