Ofício Recebido (Proposições) nº 8062/2022

PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 269/2021, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Texto Integral

Data: 31/01/2022

Protocolo: 8062/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/01/2022 00:00:00 - Plenário - Recebido no Protocolo

Identificação da Matéria Arquivo
Projeto de Lei nº 269/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. Texto Integral
Data Origem Destino Status
31/01/2022 00:00:00 Protocolo Plenário Recebido no Protocolo
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