Projeto de Lei nº 111/2018
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTAS (TAC'S), TENDO COMO SIGNATÁRIOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA E TAMBÉM, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 15/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: EMENDAS 01 E 02 - JUSTIÇA - PREJUDICADAS EM 12/09/2019. SUBSTITUTIVO DO AUTOR (ADAUTO MARMITA) APROVADO EM 12/09/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: JEAN CORAUCI
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
-
4 - Comissão de Transparência
- Relatoria: DR. LUCIANO MEGA
-Parecer Favorável
-
5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ALESSANDRO MARACA
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- ADAUTO MARMITA - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTAS (TAC'S), TENDO COMO SIGNATÁRIOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA E TAMBÉM OS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2°, DO PROJETO DE LEI N° 111/18, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
|
Matéria não votada
|
Emenda nº 2 (Supressiva)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA A DOIS DISPOSITIVOS: AO §1°, DO ART. 1°, RENOMEANDO-SE O §2° DAQUELE ARTIGO PARA PARÁGRAFO ÚNICO E, O ARTIGO 3°, RENUMERANDO - SE OS SUBSEQUENTES, TODOS DO PROJETO DE LEI N° 111/2018.
|
Matéria não votada
|
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 183/2019
|
Presidência CMRP
|
13/09/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 833/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 183/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 111/2018 DO VEREADOR ADAUTO MARMITA.
|
13/09/2019 |