Projeto de Lei nº 244/2018

DETERMINA QUE OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, EXIBAM NO PARA-CHOQUE TRASEIRO, ADESIVO COM OS DIZERES "PEGAR RABEIRA EM ÔNIBUS É CRIME E GERA PERIGO DE MORTE", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2018

Protocolo: 11659/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 2008/2019 , Veto nº 31/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14364/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 98/2019 Presidência CMRP 15/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 380/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 98/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 244/2018 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 15/05/2019
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