Projeto de Lei nº 14/2019

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA


Data de Apresentação: 07/02/2019

Protocolo: 13299/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2020 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Presidência CMRP - 07/2020 19/02/2020

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 54/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 07/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. 19/02/2020
Data Origem Destino Status
16/03/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
26/02/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei
18/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado
17/02/2020 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia
18/02/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão
13/02/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes
08/02/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
07/02/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário