Projeto de Lei nº 14/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 14/2019
Data de Apresentação: 07/02/2019 Protocolo: 13299/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: IGOR OLIVEIRA
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MARINHO SAMPAIO  | Parecer Favorável
- Comissão de Defesa e Direitos dos Animais | Relator: DR. JORGE PARADA  | Parecer Favorável
- Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social | Relator: DR. JORGE PARADA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: DR. LUCIANO MEGA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14459, de 13/03/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 07/2020 Presidência CMRP 19/02/2020
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 54/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 07/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 19/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
214ª Sessão Ordinária 07/02/2019 Expediente Matéria lida
316ª Sessão Ordinária 18/02/2020 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
16/03/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
26/02/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
18/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
17/02/2020 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
18/02/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
13/02/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
08/02/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas Arquivo PDF
07/02/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 03/06/2020 às 19h40m
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