Projeto de Lei nº 14/2019

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2019

Protocolo: 13299/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14459/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 07/2020 Presidência CMRP 19/02/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 54/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 07/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. 19/02/2020
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