Projeto de Lei nº 44/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
RODRIGO SIMÕES, MARCOS PAPA
Data de Apresentação: 07/03/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: SÃO AUTORES OS VEREAORES: RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ALESSANDRO MARACA
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 234/2019
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Presidência CMRP
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13/11/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 1076/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 234/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2019 DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA.
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13/11/2019 |