Projeto de Lei nº 44/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 44/2019
Data de Apresentação: 07/03/2019 Protocolo: 13684/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RODRIGO SIMÕES, MARCOS PAPA
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Veto nº 59/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO GASPARINI  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ALESSANDRO MARACA  | Parecer Favorável
Observações: SÃO AUTORES OS VEREAORES: RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14433, de 28/11/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 234/2019 Presidência CMRP 13/11/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1076/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 234/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2019 DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 13/11/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
222ª Sessão Ordinária 07/03/2019 Expediente Matéria lida
297ª Sessão Ordinária 12/11/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
12/12/2019 Arquivo Arquivo Veto total ou parcial acolhido Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
06/12/2019 Externo - Executivo Arquivo Vetado parcialmente
Dispositivo vetado: artigo 4º.
Arquivo PDF
14/11/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
12/11/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
12/11/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
18/03/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
18/03/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
08/03/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas Arquivo PDF
07/03/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 07/07/2020 às 05h58m
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