Projeto de Lei nº 105/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 105/2019
Data de Apresentação: 07/05/2019 Protocolo: 14829/2019
Ementa: EXIGE, EM RECEITAS MÉDICAS DO SUS, INFORMAÇÕES SOBRE AS FARMÁCIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: MARINHO SAMPAIO
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Veto nº 62/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO VILA ABRANCHES  | Parecer Favorável
- Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social | Relator: DR. LUCIANO MEGA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: WALDYR VILLELA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14452, de 21/02/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 239/2019 Presidência CMRP 20/11/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1131/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 239/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 105/2019 DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 20/11/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
242ª Sessão Ordinária 07/05/2019 Expediente Matéria lida
299ª Sessão Ordinária 19/11/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
21/02/2020 Secretaria Legislativa Arquivo Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
10/02/2020 Externo - Executivo Secretaria Legislativa Vetado totalmente Arquivo PDF
21/11/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
19/11/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
18/11/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
20/05/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
17/05/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
08/05/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
07/05/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 10/07/2020 às 17h01m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 | CEP: 14010-907
Fone: (16) 3607-4000 | Fax: (16) 3607-4103
http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br
Top