Projeto de Lei nº 105/2019

EXIGE, EM RECEITAS MÉDICAS DO SUS, INFORMAÇÕES SOBRE AS FARMÁCIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2019

Protocolo: 14829/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 62/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14452/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 239/2019 Presidência CMRP 20/11/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1131/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 239/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 105/2019 DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO. 20/11/2019
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