Projeto de Lei nº 110/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 110/2019
Data de Apresentação: 14/05/2019 Protocolo: 14952/2019
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MARCOS PAPA
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Matéria Anexada: Requerimento nº 7481/2019 , Requerimento nº 8185/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso Vítima de Violência | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável
- Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social | Relator: DR. JORGE PARADA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: WALDYR VILLELA  | Parecer Favorável
- Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social | Relator: DR. JORGE PARADA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: WALDYR VILLELA  | Parecer Favorável
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: ISAAC ANTUNES  | Parecer Favorável
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO GASPARINI  | Parecer Favorável
Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (MARCOS PAPA) APROVADO EM 17/12/2019.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14445, de 10/01/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 258/2019 Presidência CMRP 18/12/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1266/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 258/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 110/2019 DO VEREADOR MARCOS PAPA. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 18/12/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
244ª Sessão Ordinária 14/05/2019 Expediente Matéria lida
301ª Sessão Ordinária 21/11/2019 Ordem do Dia Discussão Única Adiado
ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 05 (CINCO) SESSÕES, REQUERIDO PELO AUTOR
310ª Sessão Ordinária 17/12/2019 Ordem do Dia Discussão Única Prejudicado
PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
Substitutivos
Número Ementa Autoria PDF Votação
1
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS PAPA
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
14/01/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
18/12/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei
Substitutivo do Autor aprovado em 17/12/2019.
Arquivo PDF
17/12/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado
Aprovado substitutivo do autor
Arquivo PDF
16/12/2019 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
22/11/2019 Plenário Assessoria Técnica Legislativa Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
Adiamento por 05 (cinco) sessões requerido pelo autor no dia 21/11/2019
Arquivo PDF
20/11/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
27/05/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
27/05/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
15/05/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
14/05/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 10/07/2020 às 16h12m
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