Projeto de Lei nº 132/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 132/2019
Data de Apresentação: 18/06/2019 Protocolo: 15488/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS, HABILITADOS E REGULARES PERANTE A FISCALIZAÇÃO GERAL, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: GLÁUCIA BERENICE
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Requerimento nº 5261/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MARINHO SAMPAIO  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ORLANDO PESOTI  | Parecer Favorável
- Comissão de Transparência | Relator: DR. LUCIANO MEGA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14414, de 24/10/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 202/2019 Presidência CMRP 04/10/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 908/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 202/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 132/2019 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 04/10/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
255ª Sessão Ordinária 18/06/2019 Expediente Matéria lida
285ª Sessão Ordinária 03/10/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/10/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
07/10/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
03/10/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
02/10/2019 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
28/08/2019 Plenário Assessoria Técnica Legislativa Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
ADIAMENTO POR 05 (CINCO) SESSÕES REQUERIDO PELO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI NO DIA 27/08/2019.
Arquivo PDF
26/08/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
05/07/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
28/06/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
24/06/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
18/06/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 07/07/2020 às 06h02m
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