Projeto de Lei nº 137/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, DESTINADO A PROMOVER A MELHORIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2019

Protocolo: 15761/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/09/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 4281/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14369/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 140/2019 Presidência CMRP 23/07/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 545/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 140/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 137/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL 23/07/2019
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