Projeto de Lei nº 139/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 192.000.00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - RESOLUÇÃO SS 39, DE 20 DE JUNHO DE 2017, REFERENTE AO PROGRAMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 10/09/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MARINHO SAMPAIO
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ANDRE TRINDADE
-Parecer Favorável
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4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: WALDYR VILLELA
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 154/2019
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Presidência CMRP
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09/08/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 648/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 154/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 139/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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09/08/2019 |