Projeto de Lei nº 167/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/08/2019

Protocolo: 16553/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (MARCOS PAPA) - APROVADO EM 17/09/2019. EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA (JUSTIÇA) - APROVADA EM 17/09/2019. REDAÇÃO FINAL (JUSTIÇA) - APROVADA EM 19/09/2019.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14417/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BONI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARCOS PAPA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 167/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 187/2019 Presidência CMRP 20/09/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 849/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 187/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 167/2019 DO VEREADOR MARCOS PAPA. 20/09/2019
  • 06/11/2019 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/10/2019 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 23/09/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 19/09/2019.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/09/2019 00:00:00
    Aprovado
    APROVADO REDAÇÃO FINAL. 
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/09/2019 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    APROVADO SUBSTITUTIVO DO AUTOR JUNTAMENTE COM 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 17/09/2019 00:00:00
    Aprovado
    APROVADO SUBSTITUTIVO DO AUTOR JUNTAMENTE COM 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 16/09/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/09/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 30/08/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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