Projeto de Lei nº 167/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 167/2019
Data de Apresentação: 29/08/2019 Protocolo: 16553/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MARCOS PAPA
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO VILA ABRANCHES  | Parecer Favorável
- Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos | Relator: BONI  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ALESSANDRO MARACA  | Parecer Favorável
Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (MARCOS PAPA) - APROVADO EM 17/09/2019. EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA (JUSTIÇA) - APROVADA EM 17/09/2019. REDAÇÃO FINAL (JUSTIÇA) - APROVADA EM 19/09/2019.
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14417, de 06/11/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 187/2019 Presidência CMRP 20/09/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 849/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 187/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 167/2019 DO VEREADOR MARCOS PAPA. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 20/09/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
273ª Sessão Ordinária 29/08/2019 Expediente Matéria lida
279ª Sessão Ordinária 17/09/2019 Ordem do Dia Discussão Única Prejudicado
PREJUDICADO COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
281ª Sessão Ordinária 19/09/2019 Ordem do Dia Redação Final Aprovado
Substitutivos
Número Ementa Autoria PDF Votação
1
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS PAPA
Texto Integral
Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 167/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
06/11/2019 Secretaria Legislativa Arquivo Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
14/10/2019 Externo - Executivo Secretaria Legislativa Vetado totalmente Arquivo PDF
23/09/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei
Redação Final aprovada em 19/09/2019.
Arquivo PDF
19/09/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado
APROVADO REDAÇÃO FINAL. 
Arquivo PDF
18/09/2019 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
18/09/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Elabore-se a Redação Final
APROVADO SUBSTITUTIVO DO AUTOR JUNTAMENTE COM 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Arquivo PDF
17/09/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado
APROVADO SUBSTITUTIVO DO AUTOR JUNTAMENTE COM 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PDF
16/09/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
16/09/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
09/09/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
30/08/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
29/08/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 07/07/2020 às 07h52m
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