Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2019

REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2015, REFERENTES AO MANDADO DA PREFEITA MUNICIPAL DÁRCY DA SILVA VERA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2019

Protocolo: 16565/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 46/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 852/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INFORMA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2019 DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRIBUTÁRIA E ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2019. (REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2015, MANDATO DA PREFEITA DÁRCY DA SILVA VERA) 20/09/2019

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 853/2019 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INFORMA SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2019 E ENVIA CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2019. (REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO NO EXERCÍCIO DE 2015) 20/09/2019
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