Projeto de Lei nº 171/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 171/2019
Data de Apresentação: 10/09/2019 Protocolo: 16688/2019
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.668.934,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E TRANSFERÊNCIA ENTRE A NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES EXISTENTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 25/10/2019
Matéria Anexada: Requerimento nº 5868/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO GASPARINI  | Parecer Favorável
- Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia | Relator: IGOR OLIVEIRA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ORLANDO PESOTI  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14398, de 26/09/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 192/2019 Presidência CMRP 25/09/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 865/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 192/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 171/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 25/09/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
277ª Sessão Ordinária 10/09/2019 Expediente Matéria lida
282ª Sessão Ordinária 24/09/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
30/09/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
26/09/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
24/09/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
23/09/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
23/09/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
20/09/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
11/09/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
10/09/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 07/07/2020 às 06h56m
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