Projeto de Lei nº 171/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.668.934,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E TRANSFERÊNCIA ENTRE A NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES EXISTENTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/09/2019
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 25/10/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Educação
- Relatoria: IGOR OLIVEIRA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 192/2019
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Presidência CMRP
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25/09/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 865/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 192/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 171/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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25/09/2019 |