Projeto de Lei nº 172/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 172/2019
Data de Apresentação: 10/09/2019 Protocolo: 16692/2019
Ementa: INSERE O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6964/94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA (REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E CONTAINERS DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E SIMILARES).
Autoria: PAULO MODAS
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Veto nº 53/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO VILA ABRANCHES  | Parecer Favorável
- Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade | Relator: MARCOS PAPA  | Parecer Favorável
- Comissão de Transparência | Relator: DR. LUCIANO MEGA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: MARCOS PAPA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14424, de 18/11/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 196/2019 Presidência CMRP 27/09/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 870/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 196/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 172/2019 DO VEREADOR PAULO MODAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 27/09/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
277ª Sessão Ordinária 10/09/2019 Expediente Matéria lida
283ª Sessão Ordinária 26/09/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/11/2019 Secretaria Legislativa Arquivo Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
21/10/2019 Externo - Executivo Secretaria Legislativa Vetado totalmente Arquivo PDF
30/09/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
26/09/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
25/09/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
23/09/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
20/09/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
11/09/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
10/09/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 11/07/2020 às 16h33m
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