Projeto de Lei nº 177/2019

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.940,00 ( NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), PARA ATENDER REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA N° 1.625, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - EMENDA PARLAMENTAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO VIGENTE

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2019

Protocolo: 16893/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 08/11/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 6337/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14405/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 209/2019 Presidência CMRP 11/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 937/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 209/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 177/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/10/2019
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