Projeto de Lei nº 180/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 180/2019
Data de Apresentação: 24/09/2019 Protocolo: 16922/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SOBRE A ENTREGA VOLUNTÁRIA DO FILHO EM ADOÇÃO PELA GENITORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MARINHO SAMPAIO  | Parecer Favorável
- Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social | Relator: DR. JORGE PARADA  | Parecer Favorável
- Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso Vítima de Violência | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ALESSANDRO MARACA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14422, de 13/11/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 220/2019 Presidência CMRP 25/10/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1004/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 220/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 180/2019 DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 25/10/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
282ª Sessão Ordinária 24/09/2019 Expediente Matéria lida
291ª Sessão Ordinária 24/10/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
14/11/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
30/10/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
24/10/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
23/10/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
07/10/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
04/10/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
25/09/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o artigo 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
24/09/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 11/07/2020 às 17h33m
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