Projeto de Lei Complementar nº 88/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2987, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO II.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 10/10/2019

Protocolo: 17213/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 24/11/2019

Observações: EMENDA 01 - MODIFICATIVA - ANDRÉ TRINDADE - APROVADA EM 15/10/2019. EMENDA 02 - ALESSANDRO MARACA - APROVADA EM 15/10/2019. NOVA REDAÇÃO (JUSTIÇA) - APROVADA EM 15/10/2019.

Matéria Anexada: Requerimento nº 6402/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3002/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ANDRE TRINDADE - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO EM EPÍGRAFE. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 213/2019 Presidência CMRP 16/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 941/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 213/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 16/10/2019
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