Projeto de Lei nº 197/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONTRATO Nº 176/2019 - FEHIDRO (FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO PLANTANDO VIDAS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17359/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 05/12/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 6800/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14415/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 224/2019 Presidência CMRP 30/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1033/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 224/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 197/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 30/10/2019
Nova Pesquisa Voltar