Projeto de Lei nº 197/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 197/2019
Data de Apresentação: 22/10/2019 Protocolo: 17359/2019
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONTRATO Nº 176/2019 - FEHIDRO (FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO PLANTANDO VIDAS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 05/12/2019
Matéria Anexada: Requerimento nº 6800/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO VILA ABRANCHES  | Parecer Favorável
- Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade | Relator: MARCOS PAPA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: MARCOS PAPA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14415, de 31/10/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 224/2019 Presidência CMRP 30/10/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1033/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 224/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 197/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 30/10/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
290ª Sessão Ordinária 22/10/2019 Expediente Matéria lida
292ª Sessão Ordinária 29/10/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/11/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
31/10/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
29/10/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
29/10/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
29/10/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
25/10/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
23/10/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
22/10/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 11/07/2020 às 19h00m
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