Projeto de Lei nº 208/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 208/2019
Data de Apresentação: 07/11/2019 Protocolo: 17699/2019
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA READEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSO ESTADUAL DE ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 22/12/2019
Matéria Anexada: Requerimento nº 7107/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO VILA ABRANCHES  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ORLANDO PESOTI  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14421, de 13/11/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 232/2019 Presidência CMRP 13/11/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1074/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 232/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 208/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 13/11/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
295ª Sessão Ordinária 07/11/2019 Expediente Matéria lida
297ª Sessão Ordinária 12/11/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
14/11/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
13/11/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
12/11/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
12/11/2019 Secretaria Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
08/11/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
07/11/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h50m
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