Projeto de Lei Complementar nº 94/2019

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2019

Protocolo: 17728/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: PRAZO PARA EMENDAS/SUBSTITUTIVO: 19/03/2020 http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/regulamentacao-das-leis-complementares LEI DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. ANEXOS

Matéria Anexada: Requerimento nº 10078/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3052/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 187/2020 Presidência CMRP 23/12/2020 00:00:00
Anexo - ANEXO I PREFEITO MUNICIPAL 19/02/2020 00:00:00
Anexo - COMPLEMENTOS PREFEITO MUNICIPAL 19/02/2020 00:00:00
Anexo - ANEXO III PREFEITO MUNICIPAL 19/02/2020 00:00:00
Anexo - AUDIÊNCIAS TÉCNICAS E PÚBLICAS PREFEITO MUNICIPAL 19/02/2020 00:00:00
Anexo - MAPA BASE PREFEITO MUNICIPAL 19/02/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1019/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 187/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/12/2020
Nova Pesquisa Voltar