Projeto de Lei Complementar nº 101/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 03/12/2019

Protocolo: 18125/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/02/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 7827/2019 , Requerimento nº 8281/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3013/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - PAULO MODAS - ALTERA A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.932/2019 DADA PELO CAPUT DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Negado
Emenda nº 2 (Supressiva) - RENATO ZUCOLOTO - SUPRIME O ARTIGO 3º. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Retirado pelo autor
Emenda nº 4 (Aditiva) - ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Retirado pelo autor
Emenda nº 5 (Aditiva) - ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 9° AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 8° AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - INCLUI O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Aprovado
Emenda nº 8 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 6° Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 261/2019 Presidência CMRP 20/12/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1318/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 261/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 20/12/2019
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