Projeto de Lei nº 228/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 228/2019
Data de Apresentação: 03/12/2019 Protocolo: 18161/2019
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais | Relator: DR. JORGE PARADA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ALESSANDRO MARACA  | Parecer Favorável
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: WALDYR VILLELA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14439, de 18/12/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 249/2019 Presidência CMRP 06/12/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1221/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 249/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 228/2019 DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 06/12/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
304ª Sessão Ordinária 03/12/2019 Expediente Matéria lida
306ª Sessão Ordinária 05/12/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
26/12/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
09/12/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
05/12/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
05/12/2019 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
05/12/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
04/12/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
03/12/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 10/07/2020 às 16h14m
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