Projeto de Lei Complementar nº 7/2020

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2020

Protocolo: 18925/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/03/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3022/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 26/2020 Presidência CMRP 25/03/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 136/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 26/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 25/03/2020
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