Projeto de Lei nº 19/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 19/2020
Data de Apresentação: 11/02/2020 Protocolo: 19030/2020
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.376,00 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 805184/2014, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Matéria Anexada: Requerimento nº 774/2020
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO GASPARINI  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14450, de 18/02/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 05/2020 Presidência CMRP 14/02/2020
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 33/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 05/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 14/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
314ª Sessão Ordinária 11/02/2020 Expediente Matéria lida
315ª Sessão Ordinária 13/02/2020 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
20/02/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
18/02/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
13/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
13/02/2020 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
13/02/2020 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
12/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
11/02/2020 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 09/07/2020 às 20h31m
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