Projeto de Lei nº 21/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 21/2020
Data de Apresentação: 13/02/2020 Protocolo: 19056/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES E/OU RESPONSÁVEIS QUE ESTIVEREM COM PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODRIGO SIMÕES
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: FABIANO GUIMARÃES  | Parecer Favorável
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO GASPARINI  | Parecer Favorável
- Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social | Relator: DR. JORGE PARADA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14455, de 09/03/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 09/2020 Presidência CMRP 19/02/2020
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 56/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 09/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 21/2020 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 19/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
315ª Sessão Ordinária 13/02/2020 Expediente Matéria lida
316ª Sessão Ordinária 18/02/2020 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
10/03/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
26/02/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
18/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
18/02/2020 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
18/02/2020 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
14/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
13/02/2020 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 09/07/2020 às 21h31m
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