Projeto de Lei nº 21/2020

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES E/OU RESPONSÁVEIS QUE ESTIVEREM COM PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/2020

Protocolo: 19056/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14455/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: FABIANO GUIMARÃES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 09/2020 Presidência CMRP 19/02/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 56/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 09/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 21/2020 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. 19/02/2020
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