Tipo: |
PL - Projeto de Lei
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Número: |
30/2020
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Data de Apresentação: |
27/02/2020
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Protocolo: |
19172/2020
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Ementa: |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria:
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PREFEITO MUNICIPAL |
Regime de Tramitação: |
Urgência Especial
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Tramitando? |
Não
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Data Fim de Prazo: |
11/04/2020
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Matéria Anexada: |
Requerimento nº 1757/2020
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Parecer Comissão: |
- Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos
| Relator: ELIZEU ROCHA
| Parecer Favorável
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação
| Relator: ISAAC ANTUNES
| Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
| Relator: FABIANO GUIMARÃES
| Parecer Favorável
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Texto Integral: |
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Norma Derivada |
Lei Ordinária nº 14457, de 10/03/2020
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