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Projeto de Lei nº 30/2020

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	30/2020
Data de Apresentação:	27/02/2020	Protocolo:	19172/2020
Ementa:	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:	PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação:	Urgência Especial	Tramitando?	Não
Data Fim de Prazo:	11/04/2020
Matéria Anexada:	Requerimento nº 1757/2020
Parecer Comissão:	- Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos | Relator: ELIZEU ROCHA  | Parecer Favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: ISAAC ANTUNES  | Parecer Favorável - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: FABIANO GUIMARÃES  | Parecer Favorável
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 14457, de 10/03/2020

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
11/03/2020	Externo - Executivo	Arquivo	Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Data	Origem	Destino	Status
10/03/2020	Secretaria Legislativa	Externo - Executivo	Aguardando promulgação da lei
05/03/2020	Plenário	Secretaria Legislativa	Aprovado
05/03/2020	Secretaria Legislativa	Plenário	Proposição inclusa na ordem do dia
28/02/2020	Plenário	Secretaria Legislativa	Em pauta para recebimento de emendas 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
27/02/2020	Protocolo	Plenário	Proposição apresentada em Plenário