Projeto de Lei nº 34/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 18.932.048,43 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2020

Protocolo: 19256/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 17/04/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 1867/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14463/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 20/2020 Presidência CMRP 11/03/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 112/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 20/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 34/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/03/2020
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