Projeto de Lei nº 39/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADE MINISTRAR CURSO DE MANOBRAS DE HEIMLICH, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 12/03/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: GLÁUCIA BERENICE
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 793/2020
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 141/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2020 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA.
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30/09/2020 |