• Institucional
• Legislaturas
• Parlamentares
• Mesa Diretora
• Comissões
• Bancadas
• Presidentes

• Administrativo
• Consulta de Protocolo
• Pesquisar Documentos
• Documentos por Tipo
  • Ofício Expedido (Proposições)
  • Ofício Recebido (Proposições)

• Matérias Legislativas
• Pesquisar Matérias
• Matérias por Tipo
  • Denúncia
  • Indicação
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Lei
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Resolução
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica
  • Recurso
  • Requerimento
  • Veto
• Relatórios
  • Matérias por Ano
  • Matérias Por Autor
  • Matérias por Tramitação

• Sessões Plenárias
• Calendário de Sessões
• Pautas das Sessões
• Atas das Sessões
• Relatório de Frequência

• Legislação
• Pesquisar Legislação
• Índice Cronologico
• Índice Temático
• Normas por Tipo
  • Decreto Legislativo
  • Emenda Lei Orgânica do Município
  • Lei Complementar
  • Lei Ordinária
  • Resolução

• Assinatura Digital
• Conferir Assinaturas

Projeto de Lei nº 40/2020

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	40/2020
Data de Apresentação:	16/03/2020	Protocolo:	19424/2020
Ementa:	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:	PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação:	Urgência Especial	Tramitando?	Não
Data Fim de Prazo:	30/04/2020
Matéria Anexada:	Requerimento nº 2359/2020
Parecer Comissão:	- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MARINHO SAMPAIO  | Parecer Favorável
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 14468, de 03/04/2020

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
03/04/2020	Externo - Executivo	Arquivo	Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Data	Origem	Destino	Status
03/04/2020	Secretaria Legislativa	Externo - Executivo	Aguardando promulgação da lei
26/03/2020	Plenário	Secretaria Legislativa	Aprovado
25/03/2020	Secretaria Legislativa	Plenário	Proposição inclusa na ordem do dia
18/03/2020	Plenário	Secretaria Legislativa	Tramite-se nas comissões permanentes
17/03/2020	Protocolo	Plenário	Proposição apresentada em Plenário