Tipo: |
PL - Projeto de Lei
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Número: |
40/2020
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Data de Apresentação: |
16/03/2020
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Protocolo: |
19424/2020
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Ementa: |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria:
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PREFEITO MUNICIPAL |
Regime de Tramitação: |
Urgência Especial
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Tramitando? |
Não
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Data Fim de Prazo: |
30/04/2020
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Matéria Anexada: |
Requerimento nº 2359/2020
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Parecer Comissão: |
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
| Relator: GLÁUCIA BERENICE
| Parecer Favorável
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação
| Relator: MARINHO SAMPAIO
| Parecer Favorável
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Texto Integral: |
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Norma Derivada |
Lei Ordinária nº 14468, de 03/04/2020
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