Projeto de Lei nº 66/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/04/2020

Protocolo: 19637/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: POSSUI ANEXOS. PRAZO PARA EMENDAS: 18/05/2020

Matéria Anexada: Veto nº 67/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14488/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI Nº 66/2020 Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO À EXPANSÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE RIBEIRÃO PRETO - FUNDAÇÃO SOBECCAN - R$500.000,00 Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - CERCAMENTO DO MORRO DE SÃO BENTO, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - R$ 1.000.000,00. Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA EM QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE RUBEN CIONE - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE LEGIÃO BRASILEIRA CIVISMO E CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 60.000,00 Aprovado
Emenda nº 8 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS VELHOS DA IGREJA PRESBITERIANA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 9 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ (VOVÔ ALBANO) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 10 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DANTE ALIGHIERI - R$ 30.000,00 Aprovado
Emenda nº 11 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO (CASA DO VOVÔ) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 12 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE VILA TIBÉRIO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 13 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE APOIO E INCENTIVO A ADOÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO CRESCENDO EM FAMÍLIA (GAIARP) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 14 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 15 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA RENOVAÇÃO E LUZ (CASA RELUZ) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 16 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - REFORMA DA PRAÇA RÔMULO MORANDI, NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 17 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 12 Aprovado
Emenda nº 18 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DIA DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 19 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DO TEATRO DE ARENA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 20 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 21 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DA RUA SERRA NEGRA NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 22 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO QUADRILÁTERO FORMADO PELAS RUAS GENERAL CÂMARA, TAPAJÓS, PORTO SEGURO E TOCANTINS, NO BAIRRO IPIRANGA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 23 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CANIL DA GUARDA METROPOLITANA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 24 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA PRAÇA CARLOS GOMES - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 25 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO ACÚSTICA PARA ADEQUAÇÃO (TEATRO PEDRO II) - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 26 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA UBDS - R$ 900.000,00 Aprovado
Emenda nº 27 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO JARDIM PORTO SEGURO - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 28 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CALÇADA SOBRE A PONTE DA RUA CARLOS CÉSAR TONELLO, NO BAIRRO JARDIM HEITOR RIGON - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 29 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RUA BARÃO ATALIBA, DE FORMA A INTEGRAR O JARDIM EMÍLIA AO JARDIM ZANETI, NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 30 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA INTERLIGANDO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL AO MERCADO MUNICIPAL - R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 31 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO OS BAIRROS IPIRANGA E ALEXANDRE BALBO, ATRAVÉS DE RUA ÁLVARO DE LACERDA CHAVES - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 32 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS - R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 33 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - R$ 900.000,00 Aprovado
Emenda nº 34 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SUMARÉZINHO - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 35 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO - R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 36 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAR AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 37 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL METROPOLITANA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR - R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 38 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DA PONTE DA RUA CARLOS CESAR TONELLO NO BAIRRO PARQUE DOS PINUS - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 39 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DA PONTE INTERLIGANDO A ESTRADA VELHA DE GUATAPARÁ, ALTURA DO QUILÔMETRO 20 - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 40 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DA PRAÇA SILVIO PASSALAQUA - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 41 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO RESIDENCIAL EMIR GARCIA - RUA RAIMUNDO ANTÔNIO DE BESSA Nº 151 - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 42 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DA PONTE DA AVENIDA COSTA E SILVA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 43 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - ADEQUAÇÃO DO ACESSO DA AVENIDA BRAZ OLAIA COSTA AO ANEL VIÁRIO SUL (RODOVIA ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA) - R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 44 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO QUADRILÁTERO DAS RUAS BERNARDO GUIMARÃES, JORGE DE LIMA, CRUZ E SOUZA E MÁRIO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM PIRATININGA - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 45 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ANICETO DOS SANTOS, NO BAIRRO ADÃO DO CARMO LEONEL - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 46 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAROLINA SCHILACCI, ENTRE AS RUAS ARMIRO BARBOSA E DR. SILVIO AYOAMA, NO BAIRRO JARDIM IARA, EM TODA A EXTENSÃO - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 47 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DA RUA MONTE AZUL NO BAIRRO SALGADO FILHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 48 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DA RUA RIBEIRÃO PRETO, NO BAIRRO VILA CARVALHO, EM TODA SUA EXTENSÃO - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 49 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO VILA CARVALHO, EM TODA SUA EXTENSÃO - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 50 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DA TRAVESSA PAZZELI, NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, EM TODA SUA EXTENSÃO - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 51 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA FRANCISCO EDUARDO MATARAZZO (CALÇADA NO VIADUTO PRÓXIMO), NO BAIRRO VALENTINA FIGUEIREDO - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 52 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DA RUA SOLDADO ADAÍLSON RAIMUNDO DA SILVA, NO BAIRRO AVELINO ALVES PALMA, EM TODA A EXTENSÃO - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 53 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE EMEI PROFESSORA ELZA GUAZZELLI DA COSTA - R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 54 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECAPEAMENTO DA RUA APIAÍ, NO BAIRRO JARDIM SALGADO FILHO, EM TODA A EXTENSÃO - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 55 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - INSERE § 3º NO ARTIGO 9º Aprovado
Emenda nº 56 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS REFERENTES A AUTARQUIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA Aprovado
Emenda nº 57 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS REFERENTE AO PROCESSO DOS 5,15% Aprovado
Emenda nº 58 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 59 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CONSTRUÇÃO DE MAIS CRAS E CREAS- R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 60 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - AÇÕES DE DESCENTRALIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO- R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 61 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 62 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PRIORITARIAMENTE NAS REGIÕES OESTE E LESTE - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 63 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º (APLICAÇÃO MÍNIMA 5% DOS RECURSOS ARRECADADOS NAS AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) Aprovado
Emenda nº 64 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAPS NA REGIÃO LESTE - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 65 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - GESTÃO DE RH - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 66 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES E WEB CAMS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE MENTAL - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 67 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CRIAÇÃO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS EM HOSPITAIS GERAIS QUE TENHAM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO - R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 68 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - REFORMA E ABERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO QUINTINO FACCI I - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 69 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - MUTIRÃO SOLIDÁRIO (CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE MENTAL) - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 70 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - IMPLANTAÇÃO DE CAPS AD 24 HORAS COM LEITOS DE INTERNAÇÃO - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 71 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - GESTÃO DE RH - CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTAS (SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO) - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 72 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - GESTÃO DE RH - CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) - R$ 900.000,00 Aprovado
Emenda nº 73 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - GESTÃO DE RH - CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTAS (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE) - R$ 1.300.000,00 Aprovado
Emenda nº 74 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AO PACIENTE PORTADOR DE DIABETES - R$ 1.400.000,00 Aprovado
Emenda nº 75 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AO PACIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 76 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - SUBVENÇÃO A AAPSI (ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PSICÓTICO) - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 77 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA E PAISAGÍSTICA - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 78 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - ALTERA O ARTIGO 18 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE DECRETO, TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR OU UTILIZAR TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES APROVADAS NO LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA Aprovado
Emenda nº 79 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES E WEB CAMS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE MENTAL - R$ 100.000,00 Prejudicado
Emenda nº 80 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - INCLUI PARÁGRAFOS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 11 (SUGESTÕES FORMALIZADAS PELA SOCIEDADE CIVIL E APRESENTADAS DURANTE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS) Aprovado
Emenda nº 81 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS (COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL) - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 82 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA, JÁ PREVISTO NA REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - R$ 250,000,00 Aprovado
Emenda nº 83 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO ESTRATÉGICO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA, INCLUINDO PROJETOS URBANOS COM DESENHOS TÉCNICOS POR BAIRRO E INÍCIO DO PLANTIO NAS VIAS PÚBLICAS PRIORIZANDO OS BAIRROS COM BAIXA COBERTURA ARBÓREA - R$ 1.000,000,00 Aprovado
Emenda nº 84 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA E DO CERRADO - R$ 250,000,00 Aprovado
Emenda nº 85 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE MOBILIDADE, INOVADOR E ALINHADO COM AS NOVAS DEMANDAS DA SOCIEDADE, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE ESTUDOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE - R$ 500,000,00 Aprovado
Emenda nº 86 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - EXECUÇÃO DE INFRA PARA O TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO, COMO POR EXEMPLO: OBRAS DE EXTENSÃO E MELHORIA DAS CALÇADAS; IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXAS E CICLOROTAS - R$ 1.000,000,00 Aprovado
Emenda nº 87 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE NOVAS COOPERATIVAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO A CAPACITAR, PROFISSIONALIZAR, OS CATADORES INDEPENDENTES - R$ 200,000,00 Aprovado
Emenda nº 88 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - CRIAÇÃO DE PROGRAMA ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA ONLINE COM ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL QUE INFORME E PROMOVA A TRANSPARÊNCIA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO - R$ 100,000,00 Aprovado
Emenda nº 89 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - RECUPERAÇÃO E ATIVAÇÃO DOS PARQUES ABANDONADOS, PRIORITARIAMENTE LOCALIZADOS NAS ÁREAS CARENTES DE ESPAÇO VERDE E DE LAZER (PARQUE RUBEM CIONE, PARQUE ECOLÓGICO ÂNGELO RINALDI - HORTO MUNICIPAL FLORESTAL, PARQUE LINEAR RETIRO SAUDOSO E PARQUE ROBERTO GENARO) - R$ 1.000,000,00 Aprovado
Emenda nº 90 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ELABORAR UM MANUAL TÉCNICO E ILUSTRATIVO DAS RUAS DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 250,000,00 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 109/2020 Presidência CMRP 15/07/2020 00:00:00
Anexo - METAS FISCAIS PREFEITO MUNICIPAL 17/04/2020 00:00:00
Anexo - RISCOS FISCAIS PREFEITO MUNICIPAL 17/04/2020 00:00:00
Anexo - MEMÓRIA DE CÁLCULO PREFEITO MUNICIPAL 17/04/2020 00:00:00
Anexo - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES LDO 2021 PREFEITO MUNICIPAL 17/04/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 479/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 109/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 66/2020 (LDO) DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 15/07/2020
  • 09/09/2020 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/08/2020 00:00:00
    Vetado parcialmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/07/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 14/07/2020.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 14/07/2020 00:00:00
    Aprovado
    Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/07/2020 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/07/2020 00:00:00
    Aprovado em 1ª discussão
    Aprovado juntamente com 89 (emendas)
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 54 incorporada em 18/05/2020 às 18:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 53 incorporada em 18/05/2020 às 18:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 52 incorporada em 18/05/2020 às 18:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 51 incorporada em 18/05/2020 às 18:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 50 incorporada em 18/05/2020 às 18:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 49 incorporada em 18/05/2020 às 18:48
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 48 incorporada em 18/05/2020 às 18:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 47 incorporada em 18/05/2020 às 18:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 46 incorporada em 18/05/2020 às 18:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 45 incorporada em 18/05/2020 às 18:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 44 incorporada em 18/05/2020 às 18:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 43 incorporada em 18/05/2020 às 18:39
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 42 incorporada em 18/05/2020 às 18:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 41 incorporada em 18/05/2020 às 18:35
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 40 incorporada em 15/05/2020 às 17:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 39 incorporada em 15/05/2020 às 17:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 38 incorporada em 15/05/2020 às 17:10
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 37 incorporada em 15/05/2020 às 17:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 36 incorporada em 15/05/2020 às 17:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 35 incorporada em 15/05/2020 às 17:05
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 34 incorporada em 15/05/2020 às 17:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 33 incorporada em 15/05/2020 às 17:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 32 incorporada em 15/05/2020 às 17:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 31 incorporada em 15/05/2020 às 16:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 30 incorporada em 15/05/2020 às 16:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 29 incorporada em 15/05/2020 às 16:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 28 incorporada em 15/05/2020 às 16:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 27 incorporada em 15/05/2020 às 16:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 26 incorporada em 15/05/2020 às 16:48
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 25 incorporada em 15/05/2020 às 16:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 24 incorporada em 15/05/2020 às 16:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 23 incorporada em 15/05/2020 às 16:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 22 incorporada em 15/05/2020 às 16:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 21 incorporada em 15/05/2020 às 16:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 20 incorporada em 15/05/2020 às 16:36
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 19 incorporada em 15/05/2020 às 16:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 18 incorporada em 15/05/2020 às 16:32
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 17 incorporada em 15/05/2020 às 16:29
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 16 incorporada em 08/05/2020 às 17:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 15 incorporada em 08/05/2020 às 17:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 14 incorporada em 08/05/2020 às 17:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 13 incorporada em 08/05/2020 às 17:09
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 12 incorporada em 08/05/2020 às 17:06
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 11 incorporada em 08/05/2020 às 17:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 10 incorporada em 08/05/2020 às 17:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 9 incorporada em 08/05/2020 às 17:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 8 incorporada em 08/05/2020 às 16:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 7 incorporada em 08/05/2020 às 16:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 6 incorporada em 08/05/2020 às 16:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 5 incorporada em 08/05/2020 às 16:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 4 incorporada em 08/05/2020 às 16:48
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 08/05/2020 às 16:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 06/05/2020 às 09:39
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/04/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 30/04/2020 às 12:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/04/2020 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    30 dias para recebimento de emendas, conforme o artigo 215 do Regimento Interno 
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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