Projeto de Lei nº 71/2020

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS, BEM COMO DO NÚMERO DE PACIENTES CURADOS DA DOENÇA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2020

Protocolo: 19778/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2675/2020 , Veto nº 26/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14476/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 60/2020 Presidência CMRP 04/05/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 198/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 60/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 71/2020 DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES. 04/05/2020
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