Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO QUE A INICIATIVA A QUE REFERE O INCISO IV, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, PODERÁ SER EXERCIDA EM FORMATO FÍSICO E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2020

Protocolo: 20221/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PELOM PUBLICADA EM 16/06/2020.

Norma Derivada: Emenda Lei Orgânica do Município nº 1/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: NELSON DAS PLACAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 841/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INFORMA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À L.O.M. Nº 01/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA, FOI APROVADA EM 13/10/2020, E ENCAMINHA CÓPIA DA EMENDA À L.O.M. Nº 01/2020, PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA EM 14/10/2020. 14/10/2020
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