Projeto de Lei nº 136/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.966.740,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 07/07/2020

Protocolo: 20576/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 06/09/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 5362/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14486/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 114/2020 Presidência CMRP 15/07/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 487/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 114/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 136/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 15/07/2020
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