Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2020

REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2016, REFERENTES AO MANDATO DA PREFEITA DÁRCY DA SILVA VERA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2020

Protocolo: 21004/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 18/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19265/2020 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 24/08/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 685/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INFORMA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2020 DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRIBUTÁRIA E ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2020. (REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2016) 28/08/2020

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 686/2020 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INFORMA SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2020 E ENVIA CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2020 (REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2016). 28/08/2020
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