Projeto de Lei nº 151/2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MÊS DE ALERTA A SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, CONFORME ESPECIFICA (REVOGA LEI Nº 12.324/2010)

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2020

Protocolo: 21095/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 7199/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14493/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: NELSON DAS PLACAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 124/2020 Presidência CMRP 26/08/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 663/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 124/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 151/2020 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE. 26/08/2020
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