Projeto de Lei nº 168/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 01/10/2020

Protocolo: 21599/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PRAZO PARA EMENDAS: 03/11/2020 - PRAZO COMISSÃO DE FINANÇAS: 03/12/2020 - POSSUI VÁRIOS ANEXOS. OFÍCIO Nº 5.395-C.M., DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. OFÍCIO Nº 5.435/2020 - CM , DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, ENCAMINHANDO OS ORÇAMENTOS DOS PROGRAMAS PARA 2021, DO DAERP, DA FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, DA FIPASE, DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIB. PRETO, DA FUNDET, DA FUNDAÇÃO D. PEDRO II, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIB. PRETO, DO IPM E DO SASSOM.

Matéria Anexada: Veto nº 79/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - CONSTRUÇÃO/OBRA E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DIA DE CONVIVÊNCIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - GARANTIR E APRIMORAR AS AÇÕES DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO PERMANENTE E DA INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - BERTINHO SCANDIUZZI - INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICÊNCIA HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO PARA CUSTEIO DA UNIDADE SEMI INTENSIVA - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - ELIZEU ROCHA - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA VILA VIRGÍNIA - R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - ELIZEU ROCHA - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE EXAMES E DIAGNÓSTICO DESTINADO AO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS - R$ 1.500.000,00. Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - PAULO MODAS - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMINHÃO CARROCERIA BAIXA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ENTIDADE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CAMINHANDO COM AMOR - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - PAULO MODAS - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO CER - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 8 (Aditiva) - PAULO MODAS - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MAIS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NOS BAIRROS EXISTENTES E QUE AINDA NÃO EXISTA - R$250.000,00 Aprovado
Emenda nº 9 (Aditiva) - PAULO MODAS - IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 10 (Aditiva) - PAULO MODAS - DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CITRONELA PARA A POPULAÇÃO - R$ 30.000,00 Aprovado
Emenda nº 11 (Aditiva) - PAULO MODAS - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOS ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE DOENÇAS RENAIS, TRANSPLANTADOS E DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 12 (Aditiva) - PAULO MODAS - VALORES PARA GARANTIR A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESTÃO FORA DO MERCADO DE TRABALHO - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 13 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ELABORAR E IMPLANTAR EFETIVAMENTE O PLANO ESTRATÉGICO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA, INCLUINDO PROJETOS URBANOS COM DESENHOS TÉCNICOS POR BAIRRO E INÍCIO DO PLANTIO NAS VIAS PÚBLICAS PRIORIZANDO OS BAIRROS COM BAIXA COBERTURA ARBÓREA - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 14 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ELABORAR E IMPLANTAR EFETIVAMENTE O PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA, JÁ PREVISTO NA REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Aprovado
Emenda nº 15 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ELABORAR E IMPLANTAR EFETIVAMENTE O PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA E DO CERRADO - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 16 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO D MOBILIDADE, INOVADOR E ALINHADO COM AS NOVAS DEMANDAS DA SOCIEDADE, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE ESTUDOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE Aprovado
Emenda nº 17 (Aditiva) - MARCOS PAPA - EXECUÇÃO DE INFRA PARA O TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO (OBRAS DE EXTENSÃO DE MELHORIAS DAS CALÇADAS) - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 18 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ELABORAÇÃO DE UM MANUAL TÉCNICO E ILUSTRATIVO DAS RUAS DE RIBEIRÃO PRETO, INCLUINDO PADRONIZAÇÕES, DESENHO URBANO, MATERIAIS E OUTRAS ESPECIFICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 19 (Aditiva) - MARCOS PAPA - RECUPERAÇÃO E ATIVAÇÃO DOS PARQUES ABANDONADOS, PRIORITARIAMENTE LOCALIZADOS NAS ÁREAS CARENTES DE ESPAÇO VERDE E DE LAZER DA CIDADE (PARQUE RUBEM CIONE, PARQUE ECOLÓGICO ÂNGELO RINALDI - HORTO MUNICIPAL FLORESTAL, PARQUE LINEAR RETIRO SAUDOSO E PARQUE ROBERTO GENARO) Aprovado
Emenda nº 20 (Aditiva) - MARCOS PAPA - CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE DO PROGRAMA VERDE CIDADE COM ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL QUE INFORME E PROMOVA A TRANSPARÊNCIA SOBRE O PROGRAMA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 21 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE NOVAS COOPERATIVAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO, CAPACITAR, PROFISSIONALIZAR OS CATADORES INDEPENDENTES - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 22 (Modificativa) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - ALTERA O ARTIGO 11 Aprovado
Emenda nº 23 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - INCLUI INCISO NO ARTIGO 7º Aprovado
Emenda nº 24 (Modificativa) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - ALTERA O ARTIGO 6º Aprovado
Emenda nº 25 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA O ARTIGO 5º Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 177/2020 Presidência CMRP 11/12/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 978/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 177/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 168/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/12/2020
  • 04/03/2021 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/12/2020 00:00:00
    Vetado parcialmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/12/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 10/12/2020.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 10/12/2020 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/12/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/12/2020 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 08/12/2020 00:00:00
    Aprovado em 1ª discussão
    APROVADO JUNTAMENTE COM 25 EMENDAS
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/12/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/11/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 5 incorporada em 03/11/2020 às 11:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 4 incorporada em 03/11/2020 às 11:05
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/10/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 29/10/2020 às 14:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/10/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 16/10/2020 às 15:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/10/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 16/10/2020 às 14:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2020 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    30 dias para recebimento de emendas, conforme os arts. 129 e 215 do Regimento Interno (PRAZO FINAL: 03/11/2020)
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário