Projeto de Resolução nº 35/2020
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, RESOLUÇÃO Nº 174, DE 22 DE MAIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMISSÕES PERMANENTES)
Autoria:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 10/12/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: NELSON DAS PLACAS
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- RENATO ZUCOLOTO - ALTERA O ARTIGO 2º, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS DA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 40; AOS INCISOS IV E XV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41; ALTERA O ARTIGO 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 75 E 85-A, MANTENDO-SE OS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSITURA.
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Aprovado
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