Projeto de Lei nº 2/2021

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: LINCOLN FERNANDES, GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/01/2021

Protocolo: 255/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 47/2021 , Veto nº 16/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14558/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - LINCOLN FERNANDES - OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL A DIVULGAR DADOS DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 36/2021 Presidência CMRP 14/04/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 198/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 36/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DOS VEREADORES LINCOLN FERNANDES E GLÁUCIA BERENICE. 16/04/2021
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