Projeto de Lei nº 40/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 283.007,68 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 888317/2019 - EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/02/2021

Protocolo: 492/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/04/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14540/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 19/2021 Presidência CMRP 05/03/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 129/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 19/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/03/2021
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