Projeto de Lei nº 72/2021

INCLUI AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E COM DEFICIÊNCIAS ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO NO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA COVID-19.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/2021

Protocolo: 760/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2881/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14556/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MAURÍCIO GASPARINI - ESTABELECE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, SE EQUIPARANDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 40/2021 Presidência CMRP 16/04/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 203/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 40/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 72/2021 DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI. 16/04/2021
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